Ata de Assembleia de Condomínio
Monte a ata com as deliberações item a item, a mesa e o quórum de instalação — e baixe o PDF pronto para assinatura e arquivo.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
________
Aos ________, às 19:30, em ________, reuniram-se os condôminos do ________ em Assembleia Geral Ordinária, em segunda convocação, deliberando por maioria de votos dos presentes (Código Civil, art. 1.353), conforme lista de presença anexa. Assumiu a presidência dos trabalhos ________, que convidou ________ para secretariar a assembleia.
DELIBERAÇÕES
- ________ — ________
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos e eu, secretário(a), lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pela mesa.
.
Presidente da mesa
Secretário(a)
Como fazer a ata da assembleia
- Registre data, hora, local e se a assembleia se instalou em 1ª ou 2ª convocação (os quóruns são diferentes — arts. 1.352 e 1.353 do Código Civil).
- Identifique o presidente da mesa e o secretário.
- Para cada item da pauta, escreva o que foi deliberado e como (“aprovado por maioria dos presentes”, “rejeitado por 12 votos a 5”).
- Encerre, colha as assinaturas da mesa e anexe a lista de presença assinada.
Perguntas frequentes
O que uma ata de assembleia precisa ter?
Identificação do condomínio, data, hora e local; se a assembleia se instalou em 1ª ou 2ª convocação; quem presidiu e secretariou; as deliberações item a item, com o resultado de cada votação; e as assinaturas da mesa. A lista de presença assinada é o anexo que comprova o quórum.
A ata precisa ser registrada em cartório?
A lei não exige registro para a ata valer entre os condôminos. O registro em cartório de títulos e documentos é recomendável quando a ata produz efeitos perante terceiros — por exemplo, a eleição do síndico que representará o condomínio em banco ou em juízo.
Quem assina a ata?
O presidente da mesa e o secretário. A convenção pode exigir mais assinaturas. Os presentes assinam a lista de presença, que acompanha a ata.
A assembleia pode deliberar sobre assunto fora da pauta?
Não é seguro: a convocação delimita o que será deliberado, e decisão sobre item que não estava na ordem do dia pode ser anulada, porque os ausentes não tiveram como saber que aquilo seria votado. Use 'assuntos gerais' apenas para discussão, não para deliberar.
O gerador é gratuito? Meus dados ficam salvos?
É 100% gratuito, sem cadastro. A ata é gerada inteiramente no seu navegador — nada é enviado aos nossos servidores.
Fontes oficiais
- Código Civil, arts. 1.350 a 1.355 — assembleia ordinária anual, quóruns de deliberação, segunda convocação e a regra de que todos os condôminos devem ser convocados.
- Código Civil, arts. 1.331 a 1.358 (Lei 10.406/2002) — capítulo do condomínio edilício: deveres do condômino, multas, síndico e assembleias.
A convenção do seu condomínio pode trazer exigências adicionais para a ata — ela prevalece no caso concreto.
Ferramentas relacionadas
Convocação de Assembleia
Modelo de edital de convocação de assembleia ordinária ou extraordinária: preencha pauta, data e horários de 1ª e 2ª convocação e baixe o PDF pronto para o quadro de avisos. Grátis, sem cadastro.
Usar agora→Notificação de Condômino
Gere a notificação ou advertência de condômino por infração (barulho, obras, uso indevido): fato, regra infringida, prazo e o limite legal da multa (CC art. 1.336). PDF grátis, sem cadastro.
Usar agora→Comunicado de Condomínio
Comunicados e avisos de condomínio prontos: obras, silêncio, falta de água, dedetização, mudança e mais. Escolha o modelo, ajuste o texto e baixe o PDF para o quadro de avisos. Grátis.
Usar agora→