Termos de Uso
Ao usar o CaniveteSíndico, você concorda com os termos abaixo.
1. Gratuidade
Todas as ferramentas são gratuitas, sem cadastro e sem marca d'água intrusiva.
2. Natureza dos modelos
Os documentos gerados são modelos de referência, baseados na legislação federal vigente (em especial o Código Civil, arts. 1.331 a 1.358). Cada condomínio tem convenção e regimento próprios, que prevalecem no caso concreto. Os modelos não substituem a orientação de advogado ou administradora.
3. Responsabilidade
Você é responsável por conferir os dados preenchidos e a adequação do documento à convenção do seu condomínio antes de usá-lo. O CaniveteSíndico não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos documentos gerados.