Lista de Presença de Assembleia de Condomínio

O Código Civil não a exige com essas palavras, mas ela é o único documento que prova quem estava na sala — e sem essa prova não há como demonstrar o quórum que a lei exige para deliberar (arts. 1.352 e 1.353). Na prática, é a lista assinada, anexada à ata, que sustenta a assembleia quando alguém pede a anulação do que foi decidido. Guarde-a com a ata, nunca separada.

Porque em primeira convocação o quórum não se conta por cabeças: as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos presentes que representem no mínimo metade das frações ideais (Código Civil, art. 1.352). Se a lista traz só nomes e assinaturas, a mesa não tem como somar as frações presentes e declarar a assembleia apta a deliberar. Por isso a coluna existe e por isso o pé da folha traz o total e a metade já calculados.

A lista tem uma coluna própria para isso: quem assina no lugar do condômino marca “Por procuração” e entrega o instrumento à mesa, que o anexa à lista. É o que permite conferir depois se aquele voto foi mesmo autorizado. Se você é o condômino que não vai poder comparecer, gere o instrumento na nossa procuração para assembleia — com poderes especiais quando a pauta tiver matéria de quórum qualificado.

Na convenção do condomínio e na matrícula de cada unidade — é o número que também define o rateio da cota. A administradora costuma ter a relação pronta em planilha; cole-a aqui no formato unidade | nome | fração e a lista sai com tudo impresso. A soma de todas as unidades tem que dar 100%, e o gerador avisa quando não dá.

Pode: deixe o campo da relação vazio e escolha quantas linhas em branco quer. É o caso de quem não tem a relação à mão. Perde-se a conferência automática do quórum, porque ninguém consegue somar frações que não foram impressas — mas a folha continua servindo para colher as assinaturas e a apuração pode ser preenchida à mão.

Os presentes assinam cada um na sua linha; no pé da folha assinam o presidente da mesa e o secretário, os mesmos que assinam a ata. Se a mesa só for eleita na hora, deixe os dois campos vazios e as linhas saem em branco para assinar no dia.

Todas as páginas saem numeradas como “Página X de Y”, e as que não levam a assinatura da mesa trazem uma linha para a rubrica do presidente. É a precaução clássica de documento assinado em folhas soltas: com o total impresso e a rubrica em cada página, acrescentar ou suprimir uma folha depois da assembleia deixa de passar despercebido.

É 100% gratuito, sem cadastro. A lista é gerada inteiramente no seu navegador — a relação de unidades que você cola não é enviada aos nossos servidores.